LET'S ROCKApós as tempestades e o mau tempo que marcaram o início do ano em Cascais, a Câmara Municipal avançou com uma nova medida de apoio dirigida aos comerciantes afetados. Trata-se do Fundo de Indemnização aos Comerciantes, com uma dotação total de 150 mil euros.
“O objetivo é fazer de Cascais uma comunidade para toda a vida – e isso só é possível com o papel ativo de todos os cascalenses, especialmente de todos os que têm os seus negócios no nosso município”, explica o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes.
O apoio, no valor global de 150 mil euros, destina-se à reposição de bens, recuperação de instalações comerciais e compensação parcial dos prejuízos sofridos. Podem candidatar-se comerciantes que exerçam atividade económica no concelho, estejam devidamente registados, com situação regularizada junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social, e que não se encontrem em incumprimento perante o município.
São elegíveis despesas relacionadas com a reparação de danos em instalações, equipamentos e mobiliário afetos à atividade, substituição de mercadorias destruídas ou inutilizadas, limpeza, desinfeção e remoção de resíduos, bem como outras despesas indispensáveis à reposição da atividade, desde que devidamente fundamentadas e aceites pelo município.
Não são elegíveis despesas já cobertas por seguros ou outros “apoios públicos ou privados, salvo na parte não comparticipada.” Para apresentar candidatura, é necessário enviar uma descrição detalhada dos danos, acompanhada de fotografias, vídeos e orçamentos. Deve ainda ser incluída uma declaração sobre a existência ou inexistência de seguros ou outros apoios. Mais informações estão disponíveis no site oficial da Câmara Municipal.
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