LET'S ROCKPara qualquer viajante, além das visitas aos locais mais importantes de cada cidade, há sempre um local de paragem obrigatória: as lojas de souvenirs. No entanto, em Cascais, comprar uma recordação pode tornar-se mais difícil.
Em causa está o licenciamento zero, que permite agilizar abertura de espaços comerciais sem avaliação municipal. Agora, o presidente da Junta de Freguesia de Cascais e Estoril, Francisco Kreye, lançou uma petição pública para travar o aumento não só da abertura de lojas de souvenirs, mas de outros negócios que não representam atividade real, principalmente nos centros históricos.
“Aquilo que temos assistido é um efeito perverso do regime do licenciamento zero, onde a abertura de lojas padronizadas está completamente descontextualizada do comércio local e tem-se alastrado”, salienta Francisco Kreye. Esta questão foi abordada na quinta-feira, dia 20 de novembro, através de um vídeo publicado nas redes sociais. A petição precisa de 7500 assinaturas para chegar ao Parlamento, sendo que esse número já foi ultrapassado.
“Em apenas 48 horas, milhares de cidadãos disseram basta a uma lei que desprotege os nossos centros históricos e abre portas a atividades de fachada”, escreve o autarca nas redes sociais.
A petição pede revisão do regime de licenciamento zero criado em 2011. A lei permite um aceleramento nas aberturas comerciais através de uma comunicação prévia, que não precisa de avaliação municipal. Desta forma, o autarca pede que passe a ser possível que as autarquias tenham poder na fiscalização destes negócios, o que permite travar o aumento de estabelecimentos sem atividade real.
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