A reportagem publicada a 23 de agosto pela NiT expôs um grupo português no Telegram onde mais de 70 mil membros partilham, diariamente, fotografias de mulheres, sem consentimento. O caso gerou indignação por todo o País e serve de base à argumentação do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) para avançar com duas iniciativas legislativas na Assembleia da República, com o objetivo de prevenir e combater a violência sexual com base em imagens.
Numa declaração feita na quarta-feira, 11 de setembro, na Comissão Permanente da Assembleia da República, a deputada do partido, Inês de Sousa Real, mencionou diretamente a notícia da NiT, que dá conta da existência do canal na plataforma Telegram.
“A violência sexual com base em imagens não é um tema novo, mas é um fenómeno criminal que não para de crescer e onde, pura e simplesmente, reina a total impunidade”, alertou a deputada. Apesar de a Assembleia da República ter aprovado, em 2023, uma lei que reforça a proteção das vítimas de crimes de partilha não consensual de conteúdos íntimos — e que prevê a punição com pena de prisão até cinco anos para quem contribuir para a disseminação de fotografias ou gravações da vida privada das pessoas —, o partido volta a chamar a atenção para que o assunto continue a ser discutido no Parlamento.
“Olhando para a letra da lei, resulta muito claro que estas plataformas têm o dever de denúncia e que estamos perante um crime público caso divulgue, mas isto não é suficiente”, defendeu. Mesmo com os avanços legislativos, o grupo do Telegram que a NiT expôs, assim como tantos outros, que permanecem ativos, são utilizados “como instrumento para violência sexual com base em imagens”. Com a esperança de “mudar o paradigma”, a deputada anunciou que entregou duas iniciativas na Assembleia da República que “espera que conduzam à aprovação de medidas de prevenção e combate” a este crime.
“Não podemos continuar a permitir a impunidade deste crime. É hora de criarmos políticas eficientes para combater e prevenir este flagelo social que já vitimou mais de 68 por cento de mulheres. Contamos com o vosso apoio para termos mais força para defendermos esta causa”, escreveu o partido nas redes sociais.
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No seguimento do artigo, o PAN avançou esta quinta-feira, 12 de setembro, com um requerimento para a realização de audições, com data a definir, nas quais serão discutidas propostas com vista à aprovação de medidas de prevenção e combate à violência sexual com base em imagens. No documento, o partido dá como exemplo o mesmo grupo no Telegram com mais de 70 mil membros, onde são partilhados conteúdos como revenge porn de ex-parceiras ou namoradas de amigos, fotografias de mulheres tiradas sem o seu consentimento no dia a dia, imagens publicadas pelas próprias nas redes sociais ou nudes de celebridades criadas por Inteligência Artificial.
As partilhas muitas vezes surgem acompanhadas de dados pessoais da vítima, como endereços das redes sociais ou até área de residência. Com a revelação destes dados, o PAN apresenta uma série de propostas ao Governo para que entrem em vigor medidas complementares às já existentes para um “mais eficaz combate e prevenção da violência sexual baseada em imagens”.
Entre as medidas está a criação de respostas especializadas para estas vítimas, em articulação com organizações não-governamentais, como gabinetes de apoio e pontos de informação. Assegurar a divulgação periódica de dados estatísticos relativos a este tipo de violência e a realização de um estudo nacional sobre a prevalência da violência sexual baseada em imagens em Portugal são outras das propostas que podem vir a ser discutidas. Só assim, diz o partido, será possível compreender como este fenómeno afeta a sociedade portuguesa.
O PAN sugere ainda uma campanha nacional de combate e prevenção a este crime que, com foco na responsabilização dos agressores, garanta a divulgação das medidas de proteção previstas na lei aprovada em 2023. A campanha seria também uma forma de sensibilização para os impactos que estão associados a esta forma de violência.
Pretendem ainda assegurar a aprovação de um plano de formação relativamente ao crime, que inclua ações de formação destinadas a magistrados e outros agentes de justiça, a profissionais das forças e serviços de segurança, profissionais de saúde, psicólogos em meio escolar ou assistentes sociais. O prazo para resposta aos requerimentos geralmente é de 30 dias. Caso seja aprovado, será discutido posteriormente no Parlamento.
Aproveite e leia o artigo da NiT sobre o grupo do Telegram com mais de 70 mil membros.
